TST - ED-RR - 1994/2001-003-05-00


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO INEXISTENTE. O inconformismo da reclamante com o provimento do recurso de revista para excluir da condenação o pagamento de pensão por morte e de auxílio funeral não justifica a oposição dos embargos de declaração fundamentados em alegações de omissão que sequer dizem respeito à matéria decidida nestes autos. Apesar de fundamentados em omissão, a embargante procura um novo julgamento da lide, finalidade essa a que não se prestam os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1994/2001-003-05-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão inexistente, o inconformismo da reclamante.

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