TST - AIRR - 334/2005-020-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento quando a decisão regional está em consonância com iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, incidindo o disposto na Súmula nº 333 do c. TST e § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 334/2005-020-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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