TST - RR - 686/2004-010-15-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. SÚMULA Nº 381. PROVIMENTO. A época própria para incidência da correção monetária nos salários o mês subseqüente ao da prestação de serviços, conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1, recentemente convertida na Súmula nº 381. Assim, uma vez desrespeitada a data limite prevista no artigo 459 da CLT, a correção monetária deverá incidir a partir do dia 1º, nos exatos termos do verbete sumular acima citado. Recurso de revista conhecido somente quanto à época própria para incidência da correção monetária, a que se dá provimento para determinar que o índice de atualização monetária seja o do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá incidir, caso desrespeitada a data limite prevista no artigo 459 da CLT, a partir do dia 1º.

Tribunal TST
Processo RR - 686/2004-010-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, correção monetária, época própria.

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