TST - AIRR - 748169/2001


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. A v. decisão recorrida não padece da nulidade argüida, pois enfrentou fundamentadamente o apelo, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional ou em violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ou 832 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 748169/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, desprovimento.

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