TST - AIRR - 844/2004-009-03-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ALCANCE E INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EXEQÜENDO. VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais.

Tribunal TST
Processo AIRR - 844/2004-009-03-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, execução, limites objetivos da coisa julgada.

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