TST - ED-AIRR - 867/2003-026-04-41


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 867/2003-026-04-41
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, embargos de declaração rejeitados,.

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