TST - AIRR - 947/2001-030-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNICIDADE DO CONTRATO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de teses, e quando a matéria discutida é de cunho fático-probatório Incidência da Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 947/2001-030-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, unicidade do contrato, matéria fática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›