TST - RR - 961/2005-084-15-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. SÚMULA Nº 295/TST. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 961/2005-084-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, aposentadoria espontânea.

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