TST - AIRR - 998/2002-058-15-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA PELO EMPREGADO. DESPROVIMENTO. A v. decisão recorrida entendeu estar correta a dispensa por justa causa, em face da previsão em acordo coletivo de trabalho de proibição de carona, o que foi descumprido pelo empregado. Não demonstrada violação de dispositivo legal, nem conflito jurisprudencial válido ao confronto de teses, não é possível ser admitido o recurso de revista. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 998/2002-058-15-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, demissão por justa causa.

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