TST - ED-AIRR - 1171/2000-046-15-00


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração quando não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1171/2000-046-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, rejeição, rejeitam-se os embargos de.

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