TST - AIRR - 1165/2000-010-08-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INCAPACIDADE LABORATIVA - NÃO COMPROVAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. O julgado regional deixa claro que o autor não estaria incapacitado para o trabalho, restando induvidoso que a lesão acusada no exame audiométrico do reclamante, não se caracteriza como acidente de trabalho. Assim, a discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que, para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta Superior Instância, nos moldes da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1165/2000-010-08-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, estabilidade provisória, incapacidade laborativa.

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