TST - AIRR - 3338/2001-018-12-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TÍQUETES ALIMENTAÇÃO DESCONTOS - SÚMULA nº 296 DO TST. Inespecíficos os dois arestos paradigmas trazidos ao confronto. O primeiro, por tratar de descontos autorizados em norma coletiva e o segundo, por não guardar pertinência direta com a lide submetida a exame, uma vez que trata do caráter indenizatório do benefício. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3338/2001-018-12-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, tíquetes alimentação descontos, súmula nº 296 do tst.

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