TST - AIRR - 337/1993-032-01-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. Na dicção do art. 896, § 2º, da CLT, somente cabe recurso de revista, em processo de execução, quando evidenciada a ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal. Nesse sentido, a Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 337/1993-032-01-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista execução, correção monetária, época própria.

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