TST - AIRR - 561/2002-254-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO TST. Não merece ser processado o recurso de revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do TST. Aplicação do disposto no art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 561/2002-254-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, inciso, não merece ser processado.

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