TST - AIRR - 608/2004-009-13-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DUPLA FUNÇÃO. Decisão regional que entendeu que os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Decisão em consonância com a atual redação da parte final da Súmula nº 191 do TST. Aplicação da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 608/2004-009-13-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, dupla função.

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