TST - AIRR - 1415/2003-071-15-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Consignou o Tribunal Regional, amparado pela prova constante dos autos, que o autor não faz jus ao recebimento da gratificação de função. Decisão em contrário implicaria o reexame probatório, vedado na instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1415/2003-071-15-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de função gratificada, súmula nº 126 do tst.

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