TST - AIRR - 41678/2002-902-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA ORAL E PERICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. DESPROVIMENTO. Se a e. Corte Regional, ao manter a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, o fêz por entender que, com base nas provas dos autos (prova pericial e testemunhal), restou comprovado que o autor laborava em área de risco, apenas com o reexame do acervo probatório dos autos seria possível vislumbrar conclusão diversa da que alcançou o Sodalício no que concerne à existência de atividade periculosa, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41678/2002-902-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, prova oral e pericial.

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