TST - RR - 8350/2002-900-02-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 342 DA E. SBDI-I. Havendo o Regional consignado que o Reclamante usufruía de apenas dez minutos de intervalo intrajornada por força de norma coletiva que reduziu aquele intervalo, faz jus o Reclamante à percepção, como horas extras, do período correspondente aos cinqüenta minutos não usufruídos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 342 da e. SBDI-I. Recurso de revista parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 8350/2002-900-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada, redução.

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