TST - RR - 701401/2000


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. PERNOITE EM CAMINHÃO. HORAS À DISPOSIÇÃO. ARTIGO 4º DA CLT. É impossível o estado de sobreaviso enquanto se dorme, sendo incompatíveis as funções de vigiar e dormir, não podendo ser considerado como tempo à disposição do empregador, na forma do dispositivo invocado, o interregno de tempo em que o empregado dorme. Assim, o pernoite do motorista no caminhão é inerente ao trabalho desenvolvido, não se configurando como tempo à disposição do empregador ante a inexistência da circunstância do sobreaviso. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 701401/2000
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras, motorista.

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