TST - RR - 761086/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. ÉPOCA PRÓPRIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos da Súmula 381 do TST, o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia primeiro. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 761086/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, época própria da correção monetária, nos termos da súmula.

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