TST - RR - 743936/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. O Regional registra que o contrato entre a empresa Recorrente e a empresa empregadora do Reclamante dizia respeito a serviços não ligados à sua atividade-fim, a saber, de operação de guindaste ferroviário, operação que não prescinde de mecânico, função do Reclamante. Não se trata, portanto, de contrato de empreitada, tal como previsto no artigo 455 da CLT e na Orientação Jurisprudencial nº 191 da e. SBDI-I, mas sim de prestação de serviços a que se refere a Súmula nº 331, IV, deste c. Tribunal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 743936/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, empresa tomadora de serviços, ilegitimidade passiva ad causam e inexistência de responsabilidade.

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