TST - AIRR - 1120/2002-006-13-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Reconhecida pela Corte de origem a caracterização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o exame da alegação de escala mensal, com turnos praticamente fixos, exigiria o revolvimento do conjunto fático probatório, com óbice na Súmula 126 do TST. Decisão regional, por outro lado, em consonância com a Súmula 360/TST e OJ 275 da SDI-I, a atrair o art. 896, § 4º, da CLT e a Súmula 333/TST. Revista desfundamentada quanto ao adicional noturno e às diferenças de FGTS. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1120/2002-006-13-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, turnos ininterruptos de revezamento, matéria fática.

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