TST - RR - 1809/2004-104-03-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. A jurisprudência majoritária desta Corte vem se posicionando no sentido de que o intervalo intrajornada não usufruído, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT, tem natureza salarial, e não indenizatória, razão pela qual devidos os reflexos deferidos. Revista conhecida e desprovida.

Tribunal TST
Processo RR - 1809/2004-104-03-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, intervalo intrajornada, natureza jurídica.

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