TST - RR - 705939/2000


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional que, ao imputar ao dono da obra, que não é empresa construtora nem incorporadora, forte em exegese que emprestou ao art. 455 da CLT, responsabilidade subsidiária pelos efeitos do contrato de trabalho celebrado entre a subempreiteira e seu empregado, contraria a jurisprudência sedimentada desta Corte na OJ 191 da SDI-I do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 705939/2000
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, petrobrás, responsabilidade subsidiária.

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