TST - RR - 1163/2003-022-02-00


18/ago/2006

CONFISSÃO FICTA PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. I O acórdão regional consignou que a audiência foi adiada por requerimento exclusivo do reclamante. Na audiência seguinte, o preposto apresentado pelo reclamado era seu empregado. Nesse contexto não se divisa contrariedade à Súmula 377 do TST. II Os arestos colacionados são oriundos de Turma do TST, não se prestando ao confronto de teses, a teor do art. 896, a, da CLT. III Recurso não conhecido. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. I- O recorrente limita-se a apresentar tese no sentido da existência do vínculo empregatício, sem indicar violação legal ou divergência jurisprudencial na hipótese. II O recurso está desfundamentado. III Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1163/2003-022-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos confissão ficta preposto, exigência da condição de empregado, i o acórdão regional.

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