TST - ED-RR - 1505/1999-053-01-00


18/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitados os embargos por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1505/1999-053-01-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, rejeitados os embargos por.

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