TST - RR - 1652/2001-067-01-00


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PCCS. PROMOÇÕES. I - Extrai-se do pronunciamento regional que os elementos probatórios carreados aos autos evidenciaram que o autor atendia aos critérios fixados para promoção por antigüidade, conforme análise efetuada pelo laudo pericial. II - Diante do matiz fático delineado pela decisão de origem, qualquer entendimento contrário induz à idéia de inadmissibilidade da revista, por conta da Súmula nº 126/TST, uma vez que implicaria a remoldura do quadro probatório, sabidamente refratário ao âmbito de cognição desta Corte. III - A incidência da Súmula nº 126, por si só, afasta a pretendida violação legal e a divergência jurisprudencial, pois os arestos trazidos à colação só são inteligíveis dentro do universo processual de que emanaram. IV - Recurso não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998) (Súmula 381 TST). Recurso provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1652/2001-067-01-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, pccs, promoções.

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