TST - ED-RR - 87089/2003-900-01-00


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado da omissão e da contradição que lhe foram imerecidamente irrogadas, uma vez que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-provimento do agravo de instrumento, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 87089/2003-900-01-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

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