TST - AIRR - 140/2002-301-01-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DE ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade do recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 140/2002-301-01-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, rito sumaríssimo, demonstração de ofensa à constituição da república e de atrito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›