TST - RR - 743696/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O Tribunal Regional, ao concluir que o reclamante estava inserido na categoria profissional dos bancários, não examinou a questão sob a ótica dos princípios insculpidos nos arts. 5º, inc. II e 8º, incs. V e VI, da Constituição da República. Não demonstrada violação a dispositivo de lei nem divergência jurisprudencial. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária e, se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice da correção monetária relativo ao mês seguinte àquele em que houve prestação de serviços, contando-se a partir do dia primeiro, nos termos da Súmula 381 do TST. Recurso de Revista de que se conhece em parte e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 743696/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, enquadramento sindical, o tribunal regional, ao.

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