TST - RR - 797953/2001


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. O entendimento pacífico do TST, consignado na sua Súmula 153, é no sentido de que a prescrição deve ser argüida perante a instância ordinária. Por isso, uma vez articulada no recurso ordinário, cabia ao Tribunal Regional examiná-la. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 797953/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, prescrição, argüição.

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