TST - RR - 797907/2001


18/ago/2006

1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria invocada foi analisada de forma fundamentada. Decisão contrária aos interesses da parte não enseja, por esta razão, o vício de nulidade, muito menos significa decisão em que o órgão prolator tenha se eximido de sua função jurisdicional. 2. TRANSAÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 797907/2001
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a matéria invocada foi.

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