TST - ED-AIRR - 374/2004-201-18-40


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão, contradição e (ou) obscuridade a justificar a oposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca das alegações ventiladas no recurso de revista, ou assenta-se em fundamentos colidentes, ou, ainda, presta jurisdição desprovida de clareza. 2. Considerando que houve pronunciamento explícito no tocante à responsabilidade subsidiária da Reclamada, fica evidenciada a inexistência de vícios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 374/2004-201-18-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, contradição e obscuridade, inexistência.

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