TST - AIRR - 870/2002-301-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTANTE COMERCIAL VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO RESPALDADA NA PROVA DOS AUTOS. O Eg. Regional, ao afastar a pretensão do reclamante à declaração da relação de emprego, baseou-se nos elementos probatórios, inviabilizando a discussão a respeito, nos termos da Súmula 126/TST. Assim, impossível a demonstração de divergência jurisprudencial, nos termos da Súmula 296/TST, na medida em que emerge a inespecificidade dos julgados, que não partem dos mesmos pressupostos fáticos delineados nos autos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 870/2002-301-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, representante comercial vínculo de emprego.

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