TST - ED-E-ED-RR - 1365/2003-024-15-00


18/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a omissão no Acórdão embargado, com relação aos pressupostos extrínsecos dos Embargos, cumpre acolher os Embargos Declaratórios opostos para saná-la, com efeito modificativo. Embargos Declaratórios acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 1365/2003-024-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos declaratórios em embargos em recurso de revista, intempestividade, efeito modificativo.

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