TST - ED-AIRR e RR - 92549/2003-900-04-00


18/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . Dá-se provimento aos embargos de declaração, para, sanando a omissão, sem efeito modificativo para acrescentar que o recurso de revista não merece conhecimento, quanto ao tema dos descontos previdenciários e fiscais, eis que a v. decisão regional guarda plena sintonia com a Súmula nº 368 do C. TST.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 92549/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, dá-se provimento aos embargos.

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