TST - AIRR - 2122/2002-071-09-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEQÜENTE QUE OBTEVE JULGAMENTO PROCEDENTE NA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. VALORES MAJORADOS. EXECUÇÃO INSUFICIENTEMENTE GARANTIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2122/2002-071-09-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, exeqüente que obteve julgamento procedente na impugnação aos cálculos, valores majorados.

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