TST - ED-RR - 662801/2000


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. O inconformismo da reclamada com o acórdão que não conheceu do recurso de revista não justifica a oposição dos embargos de declaração fundamentados em alegações de omissão, obscuridade e contradição que sequer dizem respeito à matéria decidida no julgamento do recurso de revista. Apesar de fundamentados em omissão, obscuridade e contradição, a embargante procura um novo julgamento da lide, finalidade essa a que não se prestam os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 662801/2000
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissão obscuridade ou contradição inexistentes, o inconformismo da reclamada.

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