TST - RR - 110/2002-031-02-00


23/mai/2008

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. PARCELAS DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA NÃO DISCRIMINADAS. MONTANTE DA CONDENAÇÃO. Na hipótese de acordo homologado, sem reconhecimento de vínculo de emprego, referente a parcelas de natureza jurídica indenizatória, não discriminadas, incidem os descontos previdenciários sobre o montante da condenação. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 110/2002-031-02-00
Fonte DJ - 23/05/2008
Tópicos recurso de revista, descontos previdenciários, acordo homologado.

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