TST - AIRR - 35401/2002-900-04-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. ELETRICISTA DE DISTRIBUIÇÃO. DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Não se configura a indicada violação direta e literal dos artigos 20 e 118 da Lei nº 8.213/91, conforme a diretriz da Súmula nº 221, II, deste Tribunal, dado que a classificação da moléstia como doença profissional decorreu da valoração do laudo técnico pela instância ordinária da prova, concluindo o Tribunal regional pela nulidade da dispensa, em razão do nexo de causalidade entre a moléstia de que foi acometido o autor e a prestação de serviços em benefício da ré, preexistente à injusta despedida. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 35401/2002-900-04-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, acidente do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›