TST - ROMS - 12877/2004-000-02-00


18/ago/2006

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. REINTEGRAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. Mandado de Segurança impetrado contra decisão que deferiu pedido de liminar de reintegração formulado na Reclamação Trabalhista. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório foi substituído pela sentença, o que implica perda do objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado (Súmula 414, III, do TST). Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 12877/2004-000-02-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso ordinário, mandado de segurança contra decisão que deferiu pedido de liminar, reintegração.

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