TST - E-RR - 600998/1999


30/mai/2008

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. O STF deu provimento ao Agravo de Instrumento e o converteu em Recurso Extraordinário, cassou o acórdão da SBDI-1 e determinou o rejulgamento do Recurso, sem a premissa de que a aposentadoria teria, automaticamente, extinguido o contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo E-RR - 600998/1999
Fonte DJ - 30/05/2008
Tópicos embargos, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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