TST - ED-RODC - 1346/2003-000-15-00


18/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração destinam-se à emissão de um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada, o que pressupõe que padeça de um dos vícios relacionados nos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. 2. Havendo contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do v. acórdão embargado, dá-se provimento aos embargos de declaração para saná-la.

Tribunal TST
Processo ED-RODC - 1346/2003-000-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos de declaração, contradição, ocorrência.

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