TST - RR - 716993/2000


18/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. REVELIA. Não há pronunciar nulidade quando não se evidencia a existência de prejuízo para as partes. Aplicação do artigo 794 da CLT. Preliminar rejeitada. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Por sua natureza extraordinária, o recurso de revista não se presta à lapidação de matéria fático-probatória, sobre que os Tribunais Regionais são soberanos. O apelo que depende do revolvimento de fatos e provas para o reconhecimento de violação de lei, afronta à Constituição ou divergência pretoriana, no caso para se verificar a existência de vínculo de emprego, não merece conhecimento. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 716993/2000
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de revista, revelia, não há pronunciar nulidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›