TST - E-RR - 1807/2002-015-15-00


18/ago/2006

EMBARGOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Não há que se falar em violação do artigo 7º, XI, tendo em vista que não foi reconhecido pelo Eg. Tribunal Regional que a parcela paga estivesse relacionada à participação nos lucros da empresa. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1807/2002-015-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos embargos, gratificação semestral, natureza salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›