TST - E-RR - 659491/2000


18/ago/2006

HORAS IN ITINERE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO RECONHECIDA. Duas foram as premissas fáticas lançadas na v. decisão recorrida. A de que, em duas frentes de trabalho, existia transporte público regular e que o depoimento testemunhal comprovou que, o deslocamento para o local mais perto levava cerca de dez minutos e, para o mais distante, cerca de uma hora e meia, o que ensejou a condenação em uma hora por dia. O próprio Eg. Tribunal Regional registrou que foi considerado a Súmula nº 90 do TST. Desse modo, constata-se que, se por um lado, a condenação foi menor ao que efetivamente comprovado, por outro, foi observada a Súmula nº 90, que em seu inciso IV, pois o benefício foi limitado aos trechos efetivamente não servidos por transporte público. Conclusão diversa implicaria reexame de fatos e provas. Súmula 126/TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 659491/2000
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos horas in itinere, violação do artigo 896 da clt não reconhecida, duas foram as premissas.

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