TST - E-ED-RR - 677664/2000


18/ago/2006

RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI). Recurso de embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 677664/2000
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos recurso de embargos, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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