TST - ED-ROAR - 6234/2003-909-09-00


09/jun/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO OMISSÃO. Acórdão embargado em que se assinala ter sido realizada a destempo a comprovação de pagamento de custas. Embargos de declaração em que se alega sem provas impossibilidade de pagamento das custas, por força de greve no setor bancário. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 6234/2003-909-09-00
Fonte DJ - 09/06/2006
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, não omissão.

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