TST - AG-AIRR - 1516/2001-005-15-40


18/ago/2006

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA SUMULADA. Apresentando-se o v. acórdão do Regional em harmonia com a jurisprudência dominante do TST, consubstanciada na Súmula nº 331, item IV, impõe-se a manutenção da v. decisão monocrática mediante a qual afastou-se as violações indigitadas e denegou-se seguimento ao agravo de instrumento, confirmando a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços no que tange às obrigações trabalhistas da empresa fornecedora de mão-de-obra. Agravo Regimental a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1516/2001-005-15-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo regimental, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›