TST - AIRR - 1288/2002-291-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A jurisprudência iterativa, atual e notória desta Corte (Súmula 364, I, parte final) pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade não é devido quando o contato é feito de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou que, sendo habitual, dá-se de por tempo extremamente reduzido. Ausência de violação. Dissenso não demonstrado (Súmula 296, alínea a, do artigo 896 da CLT e § 4º do referido artigo 896 da CLT). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1288/2002-291-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›